Sistema de Busca de Jurisprudência TJPR
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Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento
Ação Civil Coletiva
Ação Civil de Improbidade Administrativa
Ação Civil Pública
Ação de Alimentos
Ação Penal de Competência do Júri
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Ação Penal - Procedimento Sumário
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Ação Popular
Ação Rescisória
Adoção
Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
Agravo de Execução Penal
Agravo de Instrumento
Agravo Interno
Agravo Regimental
Agravo Regimental
Agravos
Alienação Judicial de Bens
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Alimentos - Provisionais
Alteração do Regime de Bens
Alvará Judicial
Alvará Judicial - Lei 6858/80
Anulação e Substituição de Títulos ao Portador
Apelação
Apelação
Apelação / Remessa Necessária
Apreensão de Embarcações
Apreensão de Títulos
Apreensão e Depósito de Coisa Vendida com Reserva de Domínio
Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente
Apuração de Irregularidades em Entidades de Atendimento
Arrecadação das Coisas Vagas
Arresto
Arribadas Forçadas
Arrolamento Comum
Arrolamento de Bens
Arrolamento Sumário
Assistência Judiciária
Atentado
Auto de Apreensão em Flagrante
Auto de Prisão em Flagrante
Autorização judicial
Avaria a Cargo do Segurador
Avarias
Averiguação de Paternidade
Boletim de Ocorrência Circunstanciada
Busca e Apreensão
Busca e Apreensão
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Carta Arbitral
Carta de ordem
Carta de Ordem
Carta Precatória
Carta Precatória
Carta Testemunhável
Caução
Cautelar Fiscal
Cautelar Inominada
Cautelar Inominada
Cobrança de Cédula de Crédito Industrial
Compromisso Arbitral
Confirmação de Testamento
Conflito de competência
Conflito de Jurisdição
Consignação em Pagamento
Consignatória de Aluguéis
Conversão de Separação Judicial em Divórcio
Correição Parcial
Crimes Ambientais
Crimes Contra a Propriedade Imaterial
Crimes Contra a Propriedade Industrial
Crimes Contra a Propriedade Intelectual
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Crimes de Imprensa
Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
Cumprimento de sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Cumprimento provisório de decisão
Cumprimento Provisório de Sentença
Declaração de Ausência
Declaratória de Constitucionalidade
Demarcação / Divisão
Depósito
Depósito da Lei 8. 866/94
Desaforamento de Julgamento
Desapropriação
Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social
Despejo
Despejo por Falta de Pagamento
Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Direta de Inconstitucionalidade
Dissolução e Liquidação de Sociedade
Dissolução Parcial de Sociedade
Divórcio Consensual
Divórcio Litigioso
Dúvida
Emancipação
Embargos
Embargos à Adjudicação
Embargos à Arrematação
Embargos à Execução
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração
Embargos de Retenção por Benfeitorias
Embargos de Terceiro
Embargos de Terceiro
Embargos Infringentes
Embargos Infringentes e de Nulidade
Especialização de Hipoteca Legal
Exceção da Verdade
Exceção de Impedimento
Exceção de Impedimento
Exceção de Incompetência
Exceção de Incompetência
Exceção de Suspeição
Exceção de Suspeição
Exceção de Suspeição
Exceções
Exceções
Execução Contra a Fazenda Pública
Execução Criminal
Execução da Pena
Execução de Alimentos
Execução de Alimentos
Execução de Medidas Sócioeducativas
Execução de Multa
Execução de Título Extrajudicial
Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
Execução de Título Judicial
Execução Fiscal
Execução Hipotecária do Sistema Financeiro Nacional
Exibição
Expropriação da Lei 8.257/91
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Guarda
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Habeas Data
Habilitação
Habilitação de Crédito
Habilitação para Adoção
Herança Jacente
Homologação de Transação Extrajudicial
Homologação do Penhor Legal
Imissão na Posse
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Impugnação ao Valor da Causa
Impugnação de Assistência Judiciária
Impugnação de Crédito
Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Incidente de Impedimento
Incidente de Suspeição
Incidente de Uniformização de Jurisprudência
Incidentes
Incidentes
Inquérito Extrajudicial
Inquérito Policial
Insanidade Mental do Acusado
Insolvência Requerida pelo Credor
Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio
Instrução de Rescisória
Interdição
Interdito Proibitório
Interpelação
Interpelações
Intervenção em Município
Inventário
Investigação contra magistrado
Justificação
Justificação de Dinheiro a Risco
Liquidação por Arbitramento
Liquidação por Artigos
Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum
Liquidação Provisória por Arbitramento
Liquidação Provisória por Artigos
Mandado de Injunção
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança Coletivo
Medidas Cautelares
Medidas de Proteção à Criança e Adolescente
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Monitória
Não Classificado CNJ
Notificação
Notificação para Explicações
Notificação para Explicações (Lei de Imprensa)
Nunciação de Obra Nova
Oposição
Organização e Fiscalização de Fundação
Outras medidas provisionais
Outros procedimentos de jurisdição voluntária
Pedido de Prisão Preventiva
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
Pedido de Resposta ou Retificação da Lei de Imprensa
Perda ou Suspensão ou Restabelecimento do Poder Familiar
Petição
Petição
Posse em Nome do Nascituro
Pré-Processual
Prestação de Contas - Exigidas
Prestação de Contas - Oferecidas
Procedimento Comum
Procedimento do Juizado Especial Cível
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Procedimento Especial dos Crimes de Abuso de Autoridade
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação)
Procedimento Ordinário
Procedimento ordinário
Procedimentos Especiais
Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos
Procedimento Sumário
Processo de Apuração de Ato Infracional
Processo de Execução
Processo de Execução
Produção Antecipada de Provas
Protesto
Protesto Formado a Bordo
Providência
Reclamação
Reclamação Pré-processual
Recuperação Extrajudicial
Recuperação Judicial
Recurso em Sentido Estrito
Recursos
Recursos
Registro Torrens
Regulamentação de Visitas
Regularização de Registro Civil
Reintegração / Manutenção de Posse
Relatório de Investigações
Relatório Falimentar
Remessa Necessária
Remessa Necessária
Remição do Imóvel Hipotecado
Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador
Renovatória de Locação
Representação Criminal
Restauração de Autos
Restauração de Autos
Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
Retificação de Registro de Imóvel
Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Revisão Criminal
Revisão Judicial de Decisão do Conselho Tutelar
Revisional de Aluguel
Separação Consensual
Separação de Corpos
Separação Litigiosa
Seqüestro Cível
Sobrepartilha
Sonegados
Suprimento de Capacidade ou de Consentimento para Casar
Suprimento de Idade e/ou Consentimento
Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
Termo Circunstanciado
Tutela
Tutela Antecipada Antecedente
Tutela Antecipada Antecedente
Tutela Cautelar Antecedente
Tutela Cautelar Antecedente
Tutela c/c Destituição do Poder Familiar
Tutela e Curatela - Nomeação
Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
Tutela Provisória
Usucapião
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