TRF1 - Escolha uma classe de pesquisa
Todos Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Ação Civil Coletiva Ação Civil de Improbidade Administrativa Ação Civil Pública Ação de Alimentos Ação Penal de Competência do Júri Ação Penal - Procedimento Ordinário Ação Penal - Procedimento Sumário Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Ação Popular Ação Rescisória Adoção Adoção c/c Destituição do Poder Familiar Agravo de Execução Penal Agravo de Instrumento Agravo Interno Agravo Regimental Agravo Regimental Agravos Alienação Judicial de Bens Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Alimentos - Provisionais Alteração do Regime de Bens Alvará Judicial Alvará Judicial - Lei 6858/80 Anulação e Substituição de Títulos ao Portador Apelação Apelação Apelação / Remessa Necessária Apreensão de Embarcações Apreensão de Títulos Apreensão e Depósito de Coisa Vendida com Reserva de Domínio Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente Apuração de Irregularidades em Entidades de Atendimento Arrecadação das Coisas Vagas Arresto Arribadas Forçadas Arrolamento Comum Arrolamento de Bens Arrolamento Sumário Assistência Judiciária Atentado Auto de Apreensão em Flagrante Auto de Prisão em Flagrante Autorização judicial Avaria a Cargo do Segurador Avarias Averiguação de Paternidade Boletim de Ocorrência Circunstanciada Busca e Apreensão Busca e Apreensão Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Carta Arbitral Carta de ordem Carta de Ordem Carta Precatória Carta Precatória Carta Testemunhável Caução Cautelar Fiscal Cautelar Inominada Cautelar Inominada Cobrança de Cédula de Crédito Industrial Compromisso Arbitral Confirmação de Testamento Conflito de competência Conflito de Jurisdição Consignação em Pagamento Consignatória de Aluguéis Conversão de Separação Judicial em Divórcio Correição Parcial Crimes Ambientais Crimes Contra a Propriedade Imaterial Crimes Contra a Propriedade Industrial Crimes Contra a Propriedade Intelectual Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Crimes de Imprensa Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos Cumprimento de sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Cumprimento provisório de decisão Cumprimento Provisório de Sentença Declaração de Ausência Declaratória de Constitucionalidade Demarcação / Divisão Depósito Depósito da Lei 8. 866/94 Desaforamento de Julgamento Desapropriação Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social Despejo Despejo por Falta de Pagamento Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Direta de Inconstitucionalidade Dissolução e Liquidação de Sociedade Dissolução Parcial de Sociedade Divórcio Consensual Divórcio Litigioso Dúvida Emancipação Embargos Embargos à Adjudicação Embargos à Arrematação Embargos à Execução Embargos de Declaração Embargos de Declaração Embargos de Retenção por Benfeitorias Embargos de Terceiro Embargos de Terceiro Embargos Infringentes Embargos Infringentes e de Nulidade Especialização de Hipoteca Legal Exceção da Verdade Exceção de Impedimento Exceção de Impedimento Exceção de Incompetência Exceção de Incompetência Exceção de Suspeição Exceção de Suspeição Exceção de Suspeição Exceções Exceções Execução Contra a Fazenda Pública Execução Criminal Execução da Pena Execução de Alimentos Execução de Alimentos Execução de Medidas Sócioeducativas Execução de Multa Execução de Título Extrajudicial Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública Execução de Título Judicial Execução Fiscal Execução Hipotecária do Sistema Financeiro Nacional Exibição Expropriação da Lei 8.257/91 Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Guarda Habeas Corpus Habeas Corpus Habeas Data Habilitação Habilitação de Crédito Habilitação para Adoção Herança Jacente Homologação de Transação Extrajudicial Homologação do Penhor Legal Imissão na Posse Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Valor da Causa Impugnação de Assistência Judiciária Impugnação de Crédito Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Incidente de Impedimento Incidente de Suspeição Incidente de Uniformização de Jurisprudência Incidentes Incidentes Inquérito Extrajudicial Inquérito Policial Insanidade Mental do Acusado Insolvência Requerida pelo Credor Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio Instrução de Rescisória Interdição Interdito Proibitório Interpelação Interpelações Intervenção em Município Inventário Investigação contra magistrado Justificação Justificação de Dinheiro a Risco Liquidação por Arbitramento Liquidação por Artigos Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum Liquidação Provisória por Arbitramento Liquidação Provisória por Artigos Mandado de Injunção Mandado de Segurança Mandado de Segurança Mandado de Segurança Coletivo Medidas Cautelares Medidas de Proteção à Criança e Adolescente Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Monitória Não Classificado CNJ Notificação Notificação para Explicações Notificação para Explicações (Lei de Imprensa) Nunciação de Obra Nova Oposição Organização e Fiscalização de Fundação Outras medidas provisionais Outros procedimentos de jurisdição voluntária Pedido de Prisão Preventiva Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico Pedido de Resposta ou Retificação da Lei de Imprensa Perda ou Suspensão ou Restabelecimento do Poder Familiar Petição Petição Posse em Nome do Nascituro Pré-Processual Prestação de Contas - Exigidas Prestação de Contas - Oferecidas Procedimento Comum Procedimento do Juizado Especial Cível Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Procedimento Especial dos Crimes de Abuso de Autoridade Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) Procedimento Ordinário Procedimento ordinário Procedimentos Especiais Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos Procedimento Sumário Processo de Apuração de Ato Infracional Processo de Execução Processo de Execução Produção Antecipada de Provas Protesto Protesto Formado a Bordo Providência Reclamação Reclamação Pré-processual Recuperação Extrajudicial Recuperação Judicial Recurso em Sentido Estrito Recursos Recursos Registro Torrens Regulamentação de Visitas Regularização de Registro Civil Reintegração / Manutenção de Posse Relatório de Investigações Relatório Falimentar Remessa Necessária Remessa Necessária Remição do Imóvel Hipotecado Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador Renovatória de Locação Representação Criminal Restauração de Autos Restauração de Autos Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário Retificação de Registro de Imóvel Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Revisão Criminal Revisão Judicial de Decisão do Conselho Tutelar Revisional de Aluguel Separação Consensual Separação de Corpos Separação Litigiosa Seqüestro Cível Sobrepartilha Sonegados Suprimento de Capacidade ou de Consentimento para Casar Suprimento de Idade e/ou Consentimento Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Termo Circunstanciado Tutela Tutela Antecipada Antecedente Tutela Antecipada Antecedente Tutela Cautelar Antecedente Tutela Cautelar Antecedente Tutela c/c Destituição do Poder Familiar Tutela e Curatela - Nomeação Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa Tutela Provisória Usucapião